CONTRATO DE ADESÃO PARA
 CURSO ONLINE – ARXX ACADEMY

Curso: [[curso_titulo]]

Data de contratação: [[data_local_atual]]

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Pelo presente instrumento, de um lado, a ABP - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, na qualidade de responsável pela oferta e disponibilização do curso online identificado neste contrato, doravante denominada “ARXX” ou “CONTRATADA”; e, de outro lado, o(a) aluno(a) abaixo identificado(a), doravante denominado(a) “ALUNO” ou “CONTRATANTE”, celebram o presente Contrato de Adesão.

Dados do ALUNO:

• Nome: [[aluno_nome]]
• CPF: [[aluno_cpf]]
• Data de nascimento: [[aluno_data_nascimento]]
• E-mail: [[aluno_email]]
• Telefone: [[aluno_telefone]]
• Endereço: [[aluno_rua]], nº [[aluno_numero]], [[aluno_bairro]], [[aluno_cidade]]/[[aluno_uf]], CEP [[aluno_cep]]
• Ocupação: [[aluno_ocupacao]]

2. OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer as condições de aquisição, acesso e utilização do curso online “[[curso_titulo]]”, integrante da ARXX Academy, ministrado ou coordenado por [[curso_professor]], conforme conteúdo e estrutura disponibilizados na plataforma.

2.2. O curso compreende os módulos e conteúdos indicados no momento da contratação, conforme cadastro da oferta e informações disponibilizadas ao ALUNO.

Módulos do curso: [[curso_modulos]]

Carga horária: [[curso_modulos_carga_horaria]]

3. ACEITE E FORMAÇÃO DO CONTRATO

3.1. A contratação será considerada realizada mediante a conclusão da inscrição, aceite eletrônico deste instrumento e confirmação do pagamento, quando aplicável.

3.2. O aceite eletrônico possui finalidade de comprovar a concordância do ALUNO com as condições deste contrato, juntamente com os registros técnicos disponíveis na plataforma.

3.3. O ALUNO declara que teve acesso às condições da contratação antes da conclusão da compra e que as informações essenciais sobre o curso, preço, forma de pagamento, período de acesso e demais condições foram disponibilizadas no momento da contratação.

4. ACESSO AO CURSO

4.1. O acesso ao curso será disponibilizado após a confirmação do pagamento, observados os procedimentos e prazos da plataforma utilizada para a oferta.

4.2. O acesso é pessoal, individual e intransferível, sendo vinculado aos dados informados pelo ALUNO no momento da inscrição.

4.3. O prazo de acesso ao curso será aquele informado na oferta e no momento da contratação. A eventual alteração de prazo dependerá das condições comerciais aplicáveis ao produto adquirido.

4.4. O ALUNO é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e deverá comunicar à ARXX qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. O preço, as formas de pagamento e, quando aplicável, as condições de parcelamento serão aqueles apresentados ao ALUNO no momento da contratação.

5.2. Em caso de parcelamento, o eventual cancelamento do acesso por inadimplemento observará as condições da contratação e a legislação aplicável.

5.3. Tributos, tarifas ou encargos eventualmente incidentes serão tratados de acordo com a legislação e com as informações apresentadas no momento da compra.

6. CERTIFICADO

6.1. Quando previsto para o curso, o ALUNO que cumprir os requisitos de conclusão e aprovação estabelecidos pela ARXX Academy terá direito ao certificado correspondente.

6.2. O certificado será disponibilizado em formato digital, conforme os procedimentos da plataforma e as regras específicas do curso.

6.3. O certificado comprova a participação e/ou conclusão da formação ofertada e não se confunde com diploma de graduação, pós-graduação ou outra titulação acadêmica, salvo se expressamente indicado na oferta.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

7.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, inclusive o prazo legal aplicável às compras realizadas à distância.

7.2. Solicitações de cancelamento e reembolso deverão ser realizadas pelos canais de atendimento indicados pela ARXX ou pela plataforma responsável pela transação, conforme o caso.

7.3. Após o término do prazo legal de arrependimento, eventuais cancelamentos e reembolsos observarão as condições comerciais informadas na oferta e a legislação aplicável.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo disponibilizado no âmbito da ARXX Academy, incluindo, sem limitação, videoaulas, gravações, áudios, textos, apostilas, apresentações, imagens, gráficos, avaliações, materiais complementares, documentos, elementos visuais, conteúdos técnicos e demais materiais relacionados ao curso, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e direitos autorais.

8.2. A aquisição do curso concede ao ALUNO exclusivamente uma autorização pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo para fins próprios de aprendizado, durante o período de acesso contratado.

8.3. A aquisição do curso não implica cessão ou transferência de direitos autorais, marcas, segredos comerciais, know-how ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da ARXX ou de terceiros envolvidos na produção do conteúdo.

9. PROIBIÇÃO DE CÓPIA, GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

9.1. É expressamente proibido, sem autorização prévia e expressa da ARXX, copiar, reproduzir, gravar, capturar, fotografar, baixar, extrair, adaptar, editar, publicar, transmitir, distribuir, compartilhar, comercializar ou disponibilizar a terceiros, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo do curso.

9.2. Também é proibido compartilhar credenciais, emprestar ou permitir que terceiros utilizem a conta individual do ALUNO para acessar o curso.

9.3. As proibições acima abrangem, entre outros, a disponibilização do conteúdo em grupos de mensagens, redes sociais, sites, plataformas de compartilhamento, serviços de armazenamento, fóruns, comunidades, cursos de terceiros ou qualquer outro meio físico ou digital.

9.4. O ALUNO reconhece que a violação das regras de propriedade intelectual poderá causar danos à ARXX e aos titulares dos direitos envolvidos e sujeitará o responsável às medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive pedido de cessação da utilização indevida e reparação por perdas e danos, quando aplicável.

10. RASTREABILIDADE E SEGURANÇA

10.1. Para fins de segurança, prevenção de fraude, proteção do conteúdo e apuração de uso indevido, a ARXX e/ou a plataforma poderão manter registros técnicos relacionados à utilização da conta, conforme permitido pela legislação aplicável.

10.2. O ALUNO reconhece que tais registros poderão ser utilizados, quando necessário e de forma legítima, para apuração de incidentes, atendimento a solicitações de autoridades e exercício regular de direitos.

10.3. A ARXX poderá adotar mecanismos tecnológicos de proteção do conteúdo, inclusive limitações de acesso, identificação da conta e outras medidas de segurança compatíveis com a plataforma.

11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

11.1. Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, a ARXX poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de fraude, compartilhamento indevido de credenciais, violação de propriedade intelectual ou descumprimento relevante deste contrato.

11.2. A adoção de medidas de segurança ou proteção do conteúdo não impede a ARXX de buscar, pelos meios legalmente disponíveis, a reparação de eventuais prejuízos decorrentes de conduta ilícita.

12. RESPONSABILIDADE DO ALUNO

12.1. O ALUNO compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e a utilizar a plataforma de maneira lícita, ética e compatível com a finalidade educacional do curso.

12.2. O ALUNO é responsável pela infraestrutura necessária para acesso ao curso, incluindo dispositivo compatível e conexão à internet.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1. Os dados pessoais fornecidos pelo ALUNO serão tratados para finalidades relacionadas à contratação, disponibilização do curso, atendimento, emissão de certificado, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observada a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

13.2. O tratamento de dados observará os princípios e bases legais aplicáveis, bem como as informações constantes da política de privacidade disponibilizada pela ARXX e/ou pela plataforma.

14. CONTEÚDO EDUCACIONAL E ATUALIZAÇÕES

14.1. O conteúdo do curso possui finalidade educacional e de capacitação. A aplicação prática dos conhecimentos deverá considerar as características de cada projeto, obra, legislação, normas técnicas e demais requisitos profissionais aplicáveis.

14.2. A ARXX poderá realizar atualizações, ajustes ou melhorias no conteúdo e na plataforma, preservadas as condições essenciais da oferta contratada.

15. ATENDIMENTO E SUPORTE

15.1. O suporte relacionado ao acesso e às funcionalidades da plataforma será prestado pelos canais oficiais disponibilizados pela ARXX e/ou pela plataforma.

15.2. Eventuais dúvidas técnicas ou pedagógicas serão atendidas conforme os recursos e condições de suporte definidos para o curso adquirido.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

16.2. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.

16.3. Este contrato deve ser interpretado em conjunto com as informações da oferta, política de privacidade e demais documentos disponibilizados ao ALUNO no momento da contratação.

17. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

17.1. Este contrato será regido pela legislação brasileira.

17.2. Para solução de eventuais controvérsias, serão observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável às relações de consumo, sem prejuízo dos direitos assegurados ao ALUNO.

18. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE

Ao concluir a contratação, o ALUNO declara que leu e compreendeu este contrato, as condições da oferta e as regras de utilização do curso, comprometendo-se a utilizá-lo de forma pessoal, lícita e compatível com sua finalidade educacional.

Aluno: [[aluno_nome]]

CPF: [[aluno_cpf]]

Curso: [[curso_titulo]]

Data do aceite: [[data_local_atual]]

Assinatura eletrônica: [[aluno_assinatura]]